Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA BR8

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Bem-vindo à br8. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de softwares br8, operada pela Br8 Soluções Digitais Ltda., com sede na cidade de São Paulo. Ao acessar, navegar ou utilizar nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que cesse imediatamente o uso dos nossos serviços.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A br8 é uma plataforma digital especializada na disponibilização, distribuição e facilitação de downloads de softwares e jogos de entretenimento. Atuamos como um intermediário tecnológico que conecta desenvolvedores e usuários finais, oferecendo um ambiente seguro para a aquisição de ferramentas digitais e conteúdos interativos.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar as funcionalidades completas da br8, o usuário deve:

• Ter capacidade civil plena (mínimo de 18 anos) ou estar devidamente assistido por seus representantes legais, conforme a legislação brasileira.
• Fornecer informações exatas, atualizadas e verídicas no momento do cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo inteiramente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Br8 Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou que violem as diretrizes de segurança da plataforma.

4. REGRAS DE CONDUTA E USO PERMITIDO

Ao utilizar a br8, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte dos softwares distribuídos, salvo quando expressamente permitido por lei ou pelo licenciante.
• Não introduzir vírus, malwares ou qualquer componente tecnológico prejudicial à infraestrutura da br8 ou aos demais usuários.
• Respeitar as limitações de licença de cada software baixado, utilizando-os estritamente para os fins propostos.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma br8, incluindo logotipos, design, textos, gráficos e a própria marca 'br8', é de propriedade exclusiva da Br8 Soluções Digitais Ltda. ou de seus parceiros licenciadores. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso limitada, conforme definido pelos desenvolvedores originais.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Br8 Soluções Digitais Ltda. envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e a segurança da plataforma. No entanto, o usuário reconhece que:

• A br8 não se responsabiliza por falhas técnicas decorrentes de problemas na conexão de internet do usuário ou incompatibilidade de hardware.
• Não garantimos que os softwares de terceiros distribuídos na plataforma estejam totalmente livres de erros, sendo a responsabilidade pelo suporte técnico do software específica do seu respectivo desenvolvedor.
• Em nenhuma circunstância a Br8 Soluções Digitais Ltda. será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso da plataforma.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A br8 poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias nos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após tais modificações constitui a aceitação dos novos termos.

8. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.